Última atualização: 12 de outubro de 2026
O Pet Save conecta pessoas, ONGs e protetores para adoção, alertas de animais perdidos e encontrados, lares temporários e apoio à proteção animal no Brasil. O uso dos recursos exige conta; páginas institucionais e legais podem ser consultadas sem login. Estes termos devem ser lidos junto da Política de Privacidade e das condições exibidas antes de contratar um plano. Não afastam direitos assegurados pela legislação brasileira.
Informe dados verdadeiros, mantenha-os atualizados e proteja suas credenciais. Ao representar uma organização, você deve ter autorização para agir em seu nome. O cadastro de ONG depende de análise administrativa; usuários comuns podem anunciar animais sem se apresentar como ONG. A aprovação do cadastro não é certificação de todas as atividades da organização. Menores de idade devem contar com a assistência ou representação legal exigida para cada ato; o cadastro não substitui essas exigências.
Publique apenas informações e imagens que você tenha direito de utilizar. Não publique dados pessoais desnecessários de terceiros, conteúdo fraudulento, discriminatório, ilícito ou destinado à exploração de animais. Contatos e informações incluídos em anúncios podem ser vistos por outros usuários. Nos alertas, informe o local do ocorrido, não seu endereço de contato. A região escolhida na conta é uma preferência de consulta, não comprovação de residência. Pontos aproximados no mapa não indicam a localização exata do animal ou o endereço particular de um lar temporário.
O Pet Save oferece ferramentas para contato, candidaturas, termos e acompanhamento. A escolha do adotante, as informações sobre o animal e os cuidados posteriores cabem às pessoas envolvidas, sem excluir obrigações legais próprias do Pet Save. A plataforma não garante a conclusão da adoção nem a conduta dos participantes. O cadastro de um lar disponível é exibido no diretório sem aprovação prévia de uma ONG; não constitui certificação da residência. Interessados em voluntariado conversam diretamente com a ONG quando ela disponibiliza essa opção.
Doações por Pix são processadas pelo Mercado Pago na conta conectada da ONG habilitada. Não se cadastra chave Pix avulsa no Pet Save, nem se recebe o valor integral na plataforma para posterior repasse manual. Do valor bruto aprovado, 10% correspondem à comissão do Pet Save e 90% à parte da ONG, antes das tarifas do Mercado Pago, descontadas da parte da ONG. As tarifas dependem das condições aplicáveis à conta e ao pagamento; não prometemos uma taxa fixa. O líquido só é confirmado quando informado pelo provedor. O apadrinhamento é feito por Pix mensal, com lembrete no app a cada 30 dias e sem cobrança automática; o padrinho pode cancelar quando quiser. A conta Mercado Pago pode ser cadastrada com CPF ou CNPJ, conforme as regras e verificações do Mercado Pago. Para receber doações no Pet Save, é necessário ter um perfil recebedor habilitado, acesso pelo Essencial ou superior com pagamento confirmado, ou Essencial Solidário aprovado e vigente, e conectar a conta. Uma conta comum de usuário do Pet Save não libera esse recurso. Não há garantia de arrecadação ou de benefício fiscal para o doador. Para dúvidas, erros ou pedidos de restituição, procure suporte@petsave.app.br; a análise considera o pagamento, o recebedor e a legislação aplicável, sem excluir direitos legais.
Os recursos e preços são apresentados na página de Planos e na contratação. Pix exige Essencial ou superior com assinatura paga confirmada, ou Essencial Solidário vigente; teste grátis não libera doações nem campanhas. Apadrinhamento e campanhas exigem Crescimento ou Pro habilitados. O teste de sete dias é oferecido somente na primeira assinatura; confira as condições de início da cobrança antes de autorizar. Assinaturas pagas têm cobrança recorrente conforme a autorização e podem ser canceladas no painel da ONG. O Essencial Solidário é um programa sujeito à aprovação administrativa para até cinco ONGs no app inteiro, em cidades atendidas: três meses sem mensalidade, mantendo a divisão 90/10 e as tarifas do provedor, sem dívida ou renovação automática. Ao terminar, retorna ao Gratuito sem apagar os cadastros. Não inclui apadrinhamento, campanhas ou destaque na Home.
O cancelamento da renovação pode ser solicitado em Minha ONG → Assinatura e plano. Pedidos de arrependimento ou restituição devem ser enviados a suporte@petsave.app.br. Nas contratações em que o Código de Defesa do Consumidor se aplica, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49, com devolução dos valores legalmente devidos. Não há renúncia a direitos por usar a plataforma ou aceitar estes termos. Doações e assinaturas têm naturezas distintas e seus pedidos devem ser analisados conforme o caso.
Os relatos enviados pelo app chegam à administração do Pet Save para análise. O envio não gera comunicação automática à polícia, não registra boletim de ocorrência e não garante investigação, resgate, encaminhamento ou prazo de resposta. O protocolo exibido é interno do Pet Save. Eventual encaminhamento depende de ação posterior e pode envolver o compartilhamento necessário com a autoridade competente. A opção de não incluir identificação pessoal no relato não torna o envio anônimo perante o Pet Save: a conta e o e-mail utilizado continuam vinculados ao registro. Não há promessa de sigilo absoluto diante de obrigações legais. Em risco imediato, não aguarde o app: ligue 190 e procure as autoridades da sua localidade. Relate fatos de boa-fé, sem expor pessoas publicamente.
Buscamos manter o serviço seguro e funcional, mas podem ocorrer indisponibilidades e falhas. Não garantimos resultados de adoções, a atuação de autoridades ou a conduta de terceiros. Cada participante responde por seus atos na medida da lei. Nenhuma cláusula exclui ou limita a responsabilidade do Pet Save quando ela for estabelecida pela legislação, nem impede reparação ou acesso aos órgãos de proteção e à Justiça.
Conteúdos ou contas podem ser restringidos por indícios de fraude, violação destes termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode pedir esclarecimentos e revisão ao suporte. Para excluir sua conta, use a opção no perfil e confirme a solicitação. O titular de ONG com assinatura paga ativa precisa cancelar a assinatura antes da exclusão; em caso de dificuldade, procure o suporte. Excluir a conta não equivale a apagar imediatamente todos os registros: dados necessários a obrigações legais, transações ou exercício de direitos podem ser conservados nos limites legais. Pedidos sobre dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
Alterações serão identificadas pela data desta página. Mudanças relevantes nas condições contratadas devem ser comunicadas de modo adequado, sem aplicação retroativa que prejudique direitos adquiridos e sem presumir consentimento para novas finalidades de tratamento. Aplica-se a legislação brasileira, respeitados o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando pertinentes. Não impomos foro que retire do consumidor a proteção legal de seu domicílio. Contato para estes termos, atendimento e direitos: suporte@petsave.app.br. Parcerias: contato@petsave.app.br.