Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Abrangência e contato

Esta política descreve o tratamento de dados no Pet Save, plataforma brasileira de proteção animal acessível em petsave.app.br. Para dúvidas ou exercício de direitos, escreva para suporte@petsave.app.br. O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política não substitui o consentimento específico quando ele for exigido.

2. Dados utilizados

Conforme o recurso utilizado, tratamos nome, e-mail, telefone, dados de autenticação e perfil; região selecionada e pedidos de liberação de cidades; dados e fotos de animais; local do desaparecimento ou encontro; informações de candidaturas, mensagens, termos e acompanhamento de adoção; cadastro e disponibilidade de lares temporários; dados de organizações, responsáveis e contatos. Relatos de maus-tratos podem conter endereço do ocorrido, fotos, descrição, informações sobre envolvidos e identificação facultativa do relator. Evite inserir documentos, informações sensíveis ou dados de terceiros que não sejam necessários.

3. Pagamentos e conexão Mercado Pago

Tratamos dados necessários à doação ou assinatura, como nome e e-mail do pagador, valor, status, identificadores de pagamento, autorização recorrente, comissão, tarifas e líquido quando confirmados pelo Mercado Pago. A conexão da ONG é autorizada no Mercado Pago; o Pet Save mantém os identificadores e credenciais de integração necessários à operação, não solicita sua senha do Mercado Pago nem chave Pix avulsa para repasse. O provedor trata os dados que solicita em seus próprios ambientes, conforme sua política. Nas doações, 10% do bruto correspondem ao Pet Save e 90% à ONG antes das tarifas do provedor, descontadas da parte da ONG.

4. Finalidades e bases legais

Dados necessários à conta, anúncios, candidaturas e funcionalidades solicitadas são utilizados para executar o serviço e procedimentos relacionados (art. 7º, V, da LGPD). Quando aplicável, o tratamento atende obrigações legais (art. 7º, II) ou ao exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Segurança, prevenção de abuso e melhoria do serviço podem se apoiar em legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e proteção dos direitos do titular (arts. 7º, IX, e 10); isso não autoriza qualquer uso indiscriminado. Recursos facultativos que dependam de consentimento devem ter autorização específica e revogável. Dados sensíveis eventualmente inseridos em relatos exigem avaliação das hipóteses do art. 11, não sendo autorizado seu uso genérico por estes termos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige observância do melhor interesse e do art. 14.

5. Visibilidade, contatos e localização

Informações e contatos que você inclui em anúncios, no perfil da ONG ou no diretório de lares podem ser consultados por outros usuários do app. Nos lares temporários, o diretório não exibe o endereço completo e os pontos no mapa são aproximados por município. Nos alertas de perdidos e encontrados, rua, bairro ou referência informados podem constar no anúncio: informe o local do ocorrido, não um endereço particular desnecessário. A cidade selecionada na conta é preferência de consulta; pode ser consultada pela administração e não é tratada como residência verificada. Candidaturas e mensagens são disponibilizadas às partes envolvidas e à administração quando necessário ao serviço ou suporte. Ao tocar em contato, o WhatsApp é aberto e passa a valer também a política desse serviço.

6. Relatos de maus-tratos e identificação

As denúncias são recebidas pela administração e não são anúncios públicos. A opção de não incluir nome, telefone e endereço pessoais no relato não elimina o vínculo com sua conta nem o e-mail usado no envio. A administração pode acessar esses dados para atendimento, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações. Eventual envio a uma autoridade depende de ação posterior e deve limitar-se às informações necessárias e à base legal aplicável. Não prometemos anonimato absoluto nem confidencialidade diante de uma exigência legal válida.

7. Prestadores e compartilhamento

Utilizamos prestadores para hospedagem, armazenamento, autenticação, entrega de e-mails e notificações, mapas e processamento de pagamentos, incluindo a infraestrutura Lovable Cloud e o Mercado Pago. Dados necessários à operação podem ser tratados por esses prestadores; provedores de mapas podem receber informações técnicas da conexão ao carregar o mapa. Compartilhamos com participantes de adoções e lares as informações necessárias à interação e com autoridades quando houver fundamento legal. Não vendemos dados pessoais. Serviços acessados por links externos, como WhatsApp e Instagram, têm políticas próprias. Se houver tratamento ou armazenamento no exterior, ele deverá observar os arts. 33 a 36 da LGPD e as normas da ANPD; aceitar esta política não é consentimento genérico para transferência internacional. Você pode solicitar informações sobre prestadores, destinos e salvaguardas pelo canal de privacidade.

8. Cookies, armazenamento e registros técnicos

O navegador utiliza armazenamento para manter a sessão e registrar preferências necessárias ao uso do app. A região de usuários autenticados fica vinculada à conta; armazenamento local de região é uma alternativa para visitantes. A infraestrutura pode tratar registros técnicos, como IP, dispositivo, solicitações e erros, para operação e segurança. A escolha exibida no aviso de cookies é registrada no navegador, mas não constitui autorização irrestrita para rastreamento. Veja a Política de Cookies para gerenciar esse registro. Dados de pagamento e login não devem ser compartilhados fora dos canais oficiais.

9. Conservação, exclusão e segurança

Excluir a conta encerra seu acesso, mas não garante a eliminação imediata de cada registro relacionado. Dados de transações, denúncias, documentos de adoção e registros de segurança podem exigir análise específica para conservação, cumprimento de obrigações ou exercício de direitos. A conservação deve limitar-se ao necessário e às hipóteses legais dos arts. 15 e 16 da LGPD, sem prazo indefinido baseado apenas nesta política. Solicite ao suporte a verificação e eliminação de dados sem justificativa de retenção, inclusive de mídias ou cópias vinculadas à conta. Prazos e justificativas aplicáveis podem ser informados pelo canal de privacidade. Medidas de controle de acesso e proteção buscam reduzir riscos, mas nenhum sistema é infalível; incidentes devem ser tratados e comunicados quando exigido pela legislação.

10. Direitos e solicitações

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade nos termos da regulamentação, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Pode também exercer oposição nas hipóteses legais e peticionar à ANPD. A confirmação ou o acesso seguem o art. 19: formato simplificado imediatamente, ou declaração clara e completa em até quinze dias, conforme o caso. Outros pedidos seguem seus prazos legais e podem exigir verificação proporcional de identidade; não envie senha. Use suporte@petsave.app.br. A opção de exclusão está no perfil; se houver assinatura paga ativa de ONG, cancele-a antes ou solicite auxílio. A revogação não torna ilícito o tratamento anterior e pode afetar um recurso facultativo, não direitos obrigatórios.

11. Atualizações e canais oficiais

A data desta página identifica a versão do texto. Mudanças relevantes devem ser comunicadas adequadamente; novas finalidades que dependam de consentimento exigem autorização específica. Privacidade e atendimento: suporte@petsave.app.br. Parcerias: contato@petsave.app.br. Relatos de maus-tratos: denuncias@petsave.app.br. O Pet Save não possui telefone ou WhatsApp institucional.

Fontes legais